A PREFERÊNCIA SELETIVA NO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: COMO ESSE PROCESSO DE SISTEMATIZAÇÃO PODE AFETAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O objetivo desta monografia foi destacar a importância da adoção, analisando como o processo seletivo pode afetar a vida de crianças e adolescentes que tanto almejam um lar. Em respeito ao princípio da proteção integral aos menores, seres estes considerados vulneráveis pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é posto a necessidade de incentivos à adoção, assim como a quebra desse perfil através da conscientização de que o Brasil é um país miscigenado, e que não é viável esperar anos numa fila de espera, sendo que existem inúmeras crianças disponíveis aguardando ter uma oportunidade. A família é um bem assegurado pela Constituição Federal, e trata-se do primeiro contato direto com o mundo, sendo essencial para o desenvolvimento e crescimento saudável e emocional de um ser. Para tanto, é necessário que o poder estatal assegure e proteja as crianças e os adolescentes. Para atingimento deste objetivo foi necessário o uso de referências bibliográficas e entrevistas com juristas e especialistas; além da busca de conteúdos por meio de uma pesquisa exploratória. Ademais, como resultado dessa pesquisa foi possível verificar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e de como a adoção é uma ferramenta necessária para promover a dignidade da pessoa humana e a concretização dos direitos essenciais desse grupo que é considerado vulnerável. Por fim, uma legislação que protege as crianças e os adolescentes, protege toda uma sociedade.