LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E O DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A liberdade de expressão, como um direito estabelecido pela Constituição Federal tem sido alvo de debates em relação a internet. Como temática dessa monografia apresenta-se o seguinte título: Liberdade de expressão na internet e o direito brasileiro. A respeito do assunto, o trabalho tem como objetivo geral, verificar a plausibilidade da liberdade de expressão na internet face ao direito brasileiro. É importante citar que a era digital trouxe grandes modificações nas relações pessoais e com isso, pretende-se verificar se a liberdade de expressão é utilizada moderadamente no espaço cibernético. A monografia também é constituída de objetivos específicos, sendo eles: apresentar o contexto histórico dos direitos fundamentais do cidadão, discorrer sobre os aspectos jurídicos do citado direito e analisar quais os limites dentro do direito pátrio. A liberdade de expressão foi reconhecida pela Constituição da República Federativa de 1988 e é sem dúvida, uma das maiores evoluções quanto aos direitos dos cidadãos. Da mesma forma a Constituição estabeleceu como valores a preservação da dignidade da pessoa humana, assim como o respeito à sua honra, moral e imagem. Com a evolução das tecnologias, por meio da internet, alguns usuários têm sido vítimas do exercício irregular da liberdade de expressão, causando diversos danos à pessoa, assunto que será desenvolvido nesse trabalho. Ante o exposto, a monografia foi desenvolvida sob o método de pesquisa dedutiva a partir de uma compilação de dados bibliográficos. Como resultados finais obteve-se que, mesmo sendo um direito constitucional, a liberdade de expressão deve ser exercida nos limites legais não podendo sobrepor a nenhum outro direito e ou quaisquer prejuízos a outra pessoa.