| dc.description.abstract | A liberdade de expressão, como um direito estabelecido pela Constituição Federal tem
sido alvo de debates em relação a internet. Como temática dessa monografia
apresenta-se o seguinte título: Liberdade de expressão na internet e o direito
brasileiro. A respeito do assunto, o trabalho tem como objetivo geral, verificar a
plausibilidade da liberdade de expressão na internet face ao direito brasileiro. É
importante citar que a era digital trouxe grandes modificações nas relações pessoais
e com isso, pretende-se verificar se a liberdade de expressão é utilizada
moderadamente no espaço cibernético. A monografia também é constituída de
objetivos específicos, sendo eles: apresentar o contexto histórico dos direitos
fundamentais do cidadão, discorrer sobre os aspectos jurídicos do citado direito e
analisar quais os limites dentro do direito pátrio. A liberdade de expressão foi
reconhecida pela Constituição da República Federativa de 1988 e é sem dúvida, uma
das maiores evoluções quanto aos direitos dos cidadãos. Da mesma forma a
Constituição estabeleceu como valores a preservação da dignidade da pessoa
humana, assim como o respeito à sua honra, moral e imagem. Com a evolução das
tecnologias, por meio da internet, alguns usuários têm sido vítimas do exercício
irregular da liberdade de expressão, causando diversos danos à pessoa, assunto que
será desenvolvido nesse trabalho. Ante o exposto, a monografia foi desenvolvida sob
o método de pesquisa dedutiva a partir de uma compilação de dados bibliográficos.
Como resultados finais obteve-se que, mesmo sendo um direito constitucional, a
liberdade de expressão deve ser exercida nos limites legais não podendo sobrepor a
nenhum outro direito e ou quaisquer prejuízos a outra pessoa. | pt_BR |
