A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO QUE TANGE A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como tema: A (in) eficácia da medida socioeducativa de internação no que tange ressocialização do adolescente infrator. E tem em como objetivo uma análise das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes autores de ato infracional e verificar sua ineficácia, em especial a medida de internação como tema central, uma vez que, é a medida mais severa, onde o adolescente é privado de sua liberdade. Faz se uma linha de pesquisa dos fatores históricos da criança e adolescente até a doutrina da proteção integral, mostrando a importância da família, sociedade, Estado e a consequência da desigualdade social. Para alcançar o resultado desse trabalho foi utilizado o método dedutivo, sendo uma pesquisa descritiva, com apoio de revisão bibliográfica, sendo assim desenvolvida em três capítulos. O resultado obtido mostra que a medida de internação vem se mostrando ineficaz, fato que não corresponde com o papel educativo que se dispõe no Estatuto, ferindo a doutrina da proteção integral. Concluiu-se portanto que é necessário investir na educação dos menores infratores por meio de estímulos realmente efetivos, tanto familiar quanto social, para que não desistam dos estudos nem de procurar oportunidades de emprego, fazendo com que, quando ele cumprir a medida sócio educativa imposta, a probabilidade de incorrer novamente na prática de atos infracionais diminua efetivamente.