EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA POST MORTEM SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar a possibilidade da realização da filiação sócio afetiva póstuma tendo como base apenas a manifestação de vontade em vida do adotante de ter como filho (a) o (a) adotado (a). Cumpre ressaltar que para o atingimento deste objetivo foi utilizado o método dedutivo, que é aquele que se fundamenta nas especificações dos dados apresentados com a mínima interferência possível. Nessa perspectiva há um interesse em apresentar os pontos de vistas divergentes que permeiam a Filiação sócio afetiva post mortem sem manifestação judicial prévia. Ressalta-se que, essa pesquisa também é exploratória sendo desenvolvida nesse trabalho sob o enfoque documental, onde se fará a leitura de obras doutrinárias, enunciados jurisprudenciais e legislações pertinentes ao assunto abordado. Ao que diz respeito aos objetivos são estes; O objetivo geral da pesquisa é verificar a possibilidade da realização da adoção póstuma tendo como base apenas a manifestação de vontade em vida do adotante de ter como filho (a) o (a) adotado (a). Os objetivos específicos são analisar os aspectos gerais correlacionados à filiação, abordar as múltiplas facetas da adoção no Brasil, e por fim, averiguar a possibilidade da Filiação Sócio afetiva post mortem sem manifestação judicial prévia. No que se refere aos resultados obtidos, verifica-se que para a determinação do vínculo parental, por intermédio dos institutos da adoção póstuma, é fundamental que se faça uma análise principiológica, haja vista as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Como se pode notar, todos esses preceitos estão consubstanciados na afetividade e na dignidade da pessoa humana. Portanto, conclui se que a decisão mais coerente é aquela que tem como escopo a proteção do melhor interesse da criança e adolescente.