DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – (IN) APLICABILIDADE NA CIDADE DE MOZARLANDIA-GO

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo identificar os fundamentos de validade e legitimidade da tutela integral do idoso no plano jurídico, avaliando-o enquanto instrumento para realização da cidadania, garantindo a isonomia e a plena realização da dignidade da pessoa humana, tal como constitucionalmente assegurada. Para tal, algumas estratégias específicas foram assumidas, abordando a proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, a efetividade dos direitos fundamentais; e identificar instrumentos para efetivação dos direitos fundamentais do idoso na cidade de Mozarlândia (GO). A abordagem da pesquisa é qualitativa, de cunho descritivo e bibliográfico, e o levantamento de dados a partir de questionário, aplicado a 14 profissionais que atuam com pessoas idosas na cidade de Mozarlândia-GO. Os dados levantados enfatizaram a construção de cinco unidades de análise denominadas: garantia do direito dos idosos por meio do Sistema Único de Saúde; razões relacionadas à falta de respeito e desconhecimento sobre o direito dos idosos; ações para diminuição da discriminação da pessoa idosa; ações tomadas pela gestão do município para assegurar o direito dos idosos; avaliação dos profissionais de saúde sobre as ações adotadas pelo município no que diz respeito à garantia do direito dos idosos.