VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA MULHER A LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

Neste trabalho buscamos discutir sobre violência contra a mulher no âmbito criminal. Esta violência acontece diariamente no seio doméstico e apresenta alto índice de ocorrência em maior parte dos estados e municípios brasileiros. É crescente o número de homicídios registrados contra a mulher no Brasil, mesmo após a implementação da Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Diante de vários aspectos, o trabalho teve como objetivo conhecer a evolução da luta por direitos e a visibilidade da violência contra as mulheres no Brasil a partir do século XX; os tipos de violência perpetrados contra as mulheres no Brasil e as ações propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no eixo Enfrentamento de todas as Formas de Violência contra as Mulheres. Decidido pela pesquisa exploratória, realizando o levantamento em artigos científicos, livros, bem como em documentos elaborados pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. O estudo propiciou visualizar que houve avanços em relação aos direitos das mulheres no Brasil, e estes foram graças ao movimento feminista que atuou expressivamente em prol dos direitos das mulheres. No entanto, ainda é preciso que as políticas se efetivem de forma mais contundente, para tanto, é necessário comprometimento do Estado e de toda sociedade. Mesmo com a existência de políticas públicas que asseguram a mulher o direito à segurança, faz-se necessário que profissionais sejam qualificados para que possam ofertar a essas mulheres um serviço de qualidade e humanizado.