| dc.description.abstract | Neste trabalho buscamos discutir sobre violência contra a mulher no âmbito criminal. Esta
violência acontece diariamente no seio doméstico e apresenta alto índice de ocorrência em
maior parte dos estados e municípios brasileiros. É crescente o número de homicídios
registrados contra a mulher no Brasil, mesmo após a implementação da Lei 11340/2006,
conhecida como Lei Maria da Penha. Diante de vários aspectos, o trabalho teve como objetivo
conhecer a evolução da luta por direitos e a visibilidade da violência contra as mulheres no
Brasil a partir do século XX; os tipos de violência perpetrados contra as mulheres no Brasil e
as ações propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no eixo Enfrentamento
de todas as Formas de Violência contra as Mulheres. Decidido pela pesquisa exploratória,
realizando o levantamento em artigos científicos, livros, bem como em documentos elaborados
pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. O estudo propiciou visualizar que houve
avanços em relação aos direitos das mulheres no Brasil, e estes foram graças ao movimento
feminista que atuou expressivamente em prol dos direitos das mulheres. No entanto, ainda é
preciso que as políticas se efetivem de forma mais contundente, para tanto, é necessário
comprometimento do Estado e de toda sociedade. Mesmo com a existência de políticas públicas
que asseguram a mulher o direito à segurança, faz-se necessário que profissionais sejam
qualificados para que possam ofertar a essas mulheres um serviço de qualidade e humanizado. | pt_BR |
