DIÁLOGOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

Abstract

O presente trabalho pretende fazer uma abordagem sobre a flexibilização das penas privativas de liberdade em razão da Pandemia. Essa pesquisa parte do pressuposto das alterações normativas com o advento da Lei Federal nº. 9/2020 a qual tornou possível a flexibilização da pena privativa de liberdade em decorrência da pandemia. Tendo em vista o cenário criado pela pandemia iniciou-se as discussões em relação a precariedade do sistema penitenciário brasileiro para conseguir conter a disseminação no interior do cárcere. Do mesmo modo, o governo reconheceu que além da estrutura física para comportar todos os detentos também não existe no âmbito prisional assistência médica necessária para atender a demanda de presos contaminados pelo coronavírus. Portanto, o objetivo é demonstrar a intenção normativa supracitada e a possível flexibilização das penas privativas de liberdade em razão da pandemia. Essa monografia adotou o método de pesquisa hipotético dedutiva a qual ajudará a esclarecer a problemática desse tema. Ao final de todo trabalho chegou-se ao entendimento que nos moldes da Lei nº. 9/2020 o preso atendendo aos critérios pré-estabelecidos poderá ser posto em liberdade