GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS REFLEXOS AOS INFANTES À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada e a sua obrigatoriedade, bem como sua aplicação em casos de violência doméstica contra a mulher, voltado para os reflexos que isso causa aos infantes, tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente. Será analisado dentro do direito de família, as guardas existentes, para que se possa entender também as possibilidades a nossa frente, bem como um aprofundamento do modelo de guarda compartilhado e se ela é favorável ao menor quando se fala de violência doméstica contra mulher. Analisaremos também a violência doméstica contra a mulher sob a ótica da Lei Maria da Penha, bem como as espécies de violências existentes e como elas afetam os infantes envolvidos, e por fim como o melhor interesse da criança e do adolescente é aplicado em situações delicadas como essa. Foi utilizado o método dedutivo, para que através de raciocínio logico se chegasse a um resultado final, e ainda se fazendo de abordagem qualitativa, através de pesquisas em doutrinas, leis e jurisprudências para que se realizasse o estudo presente e chegasse ao resultado sobre a guarda compartilhada e sua aplicação nos casos de violência doméstica contra a mulher.