O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E AS AÇÕES REALIZADAS NO CREAS DA CIDADE DE RUBIATABA-GO NO PERÍODO DE PANDEMIA

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar os casos de violência doméstica e familiar, atendidos pelo CREAS do Município de Rubiataba-GO no período de pandemia; relacionar a questão cultural do machismo arcaico com a participação da família e da sociedade nas denúncias, a responsabilidade do Estado na agilidade dos processos e amparo às vítimas; comparar se a aplicabilidade da lei aos casos concretos de violência doméstica está relacionada com a impunibilidade do agressor e a garantia de proteção à pessoa em situação de violência; entender, ainda, as formas de amparo da sociedade civil e do Estado a vítima e ao agressor; bem como, conhecer como acontece a violência intrafamiliar da criança, adolescente, mulher, pessoa idosa e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. A pesquisa tem fundamentação teórica em leis, doutrinas e autores com experiência no tema em questão, contam também com a apreciação de casos concretos por meio de visita in loco na unidade de atendimento, CREAS de Rubiataba, observação de escuta qualificada e relatórios da equipe técnica. Durante as pesquisas bibliográficas e no campo de estudos, foi possível perceber que os casos atendidos e o desfecho de cada situação remetiam a situações trágicas do lado obscuro da sociedade e da (in)eficácia da lei. Por fim, destaca que as ações da instituição, no período de pandemia foram relevantes para inúmeras pessoas que sofrem de violência doméstica sem muitas vezes ter a quem recorrer, sendo atendidas acompanhadas e orientadas sobre seus direitos.