Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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O DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO: DA FAMÍLIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 66/2010
(2014)O trabalho monográfico em questão tem como base de pesquisa a legislação atual e a anterior do Código Civil Brasileiro, concernente ao Direito de Família. Há também pesquisas em sites e artigos dispostos na internet, bem ... -
DIREITO ELEITORAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL E O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo dois sistemas eleitorais, bem como suas vantagens e desvantagens, o proporcional de lista aberta ou fechada e o distrital, também denominado por muitos como majoritário. ... -
LICITAÇÃO: POSSIBILIDADE DE FRAUDES NA MODALIDADE CONVITE E A RESPONSABILIZAÇÃO NA LEI nº 8.666/93
(2014)O presente trabalho de conclusão de curso visa à exposição das principais características da modalidade de licitação conhecida como Convite, estabelecendo uma discussão acerca das suas fragilidades que podem ensejar ... -
O EXCESSO NA LEGITÍMA DEFESA
(2014)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a legítima defesa dando enfoque ao seu excesso. Expor conceitos pertinentes ao tema, os aspectos objetivos e subjetivos das causas de exclusão de ilicitude, os tipos ... -
OS DIREITOS DOS PRESOS, NA PERSPECTIVA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(2013)O trabalho que ora se apresenta analisa o direito dos presos sob a égide dos dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Ao apenado são devidas várias garantias, a fim de que possa cumprir sua pena em condições ... -
ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE À OMISSÃO DO INSS NOS CASOS DE AUXÍLIO-DOENÇA
(2013)O auxílio-doença é um benefício considerado de caráter alimentar, assim sendo, o trabalhador que após cumprir sua carência, e nesse período estiver incapaz para o labor poderá ingressar junto ao INSS — Instituto Nacional ... -
MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
(2013)No presente trabalho sobre a temática levantada quanto às medidas protetivas da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas, estudar-se-á contextos históricos, em análise dos princípios constitucionais nas relações ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA
(2013)Neste trabalho cientifico buscou-se pesquisar o panorama atual da responsabilidade civil médica no que tange às cirurgias plásticas estética. Seu objetivo foi verificar a divergência doutrinária e jurisprudencial de qual ... -
DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SECULO XXI
(2013)O objetivo do presente trabalho é demonstrar os direitos e as dificuldades encontradas pelas pessoas com necessidades especiais no Século XXI. A problemática é descobrir qual a forma para combater a desigualdade em relação ... -
MORTE DIGNA: O DIREITO DO PACIENTE TERMINAL NO BRASIL
(2013)O presente trabalho tem como pressuposto analisar a morte digna, na ortotanásia, como direito do paciente terminal no Brasil. O Conselho Federal de Medicina editou a Resolução 1.805/2006 para propiciar aos pacientes ... -
A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
(2013)Este trabalho visa esclarecer qual é a importância da Efetivação da Tutela Antecipada nas Ações Previdenciárias de Restabelecimento do Auxílio-doença. Por se tratar de decisão interlocutória por um juiz monocrático, a ... -
EFEITOS JURÍDICOS NA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2013)O estudo dos “Efeitos Jurídicos da alienação parental”, visa conceituar, indicar o órgão que regulamenta a alienação parental, os motivos considerados com a alienação parental e quando o Estado deve interferir nesta ... -
ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
(2013)O presente trabalho tem por finalidade estudar a estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado e seus direitos. Muitas empregadas quando passam por essa situação não sabem como agir corretamente, ... -
APONTAMENTOS ACERCA DA CONCESSAO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ENFERMEIROS
(2013)O presente trabalho monográfico aborda alguns apontamentos a cerca da concessão da aposentadoria especial aos enfermeiros. A aposentadoria especial é um dos benefícios da Previdência Social, que é concedido aos trabalhadores ... -
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “LEI DA PALMADA” Projeto de Lei nº 7.672/2010
(2013)O presente trabalho vem com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 7.672/2010 e a sua constitucionalidade, bem como a possibilidade de regular os poderes dos pais sobre os filhos. Ainda há a discussão a respeito da ... -
A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOs E A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS
(2013)Alimentos são tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida e dignidade. É dever de prestar alimentos os parentes mais próximos e consanguíneos. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem ... -
O DANO MORAL DECORRENTE DA ALIENACAO PARENTAL
(2013)Esta monografia é o resultado do estudo sobre a possibilidade da condenação por dano moral decorrente da Alienação Parental. Desta forma, inicialmente, é necessário analisar o contexto geral e histórico da família, compreender ... -
DESPENALIZAÇÃO DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
(2013)O presente trabalho procura demonstrar os preceitos, fundamentos e características essenciais dos ilícitos tributários. Da valoração de certos bens surge a necessidade de sua proteção, tais como a vida, a integridade física, ... -
O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2013)A Emenda Constitucional nº 66, publicada em 14 de Julho de 2010, deu nova redação ao artigo 226, $ 6º da Constituição Federal e proclamou um novo divórcio, direto e célere, que consagrou o sistema quanto à extinção do grupo ... -
QUARTA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL
(2013)A compreensão da evolução do Direito Penal é um assunto de suma importância para o desenvolvimento da sociedade, que muda constantemente e necessita de regulamentação. A Quarta velocidade é uma nova fase vivida pelo Direito ...