Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
Now showing items 81-100 of 2078
-
O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2013)A tripartição dos poderes teve sua origem com Aristóteles, mas foi Montesquieu que aperfeiçoou e deu vida ao sistema de freios e contrapesos entre os poderes, executivo, legislativo, e judiciário. O Poder Judiciário, ... -
OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS BRASILEIROS A PARTIR DA PEC 66/2012
(2013)Recentes modificações legislativas nos remetem ao caminho da busca pela equidade dos direitos dos trabalhadores domésticos em relação aos direitos usufruidos pelos demais empregados. Tais ferramentas legislativas, buscam ... -
A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(2013)O estudo sobre a importância e imprescindibilidade da presença do advogado no Processo Administrativo Disciplinar é um assunto extremamente relevante quando se pretende discutir a garantia constitucional da ampla defesa e ... -
ANÁLISE DA EFICÁCIA DO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06
(2013)Este trabalho tem como objetivo conhecer as inovações trazidas ao procedimento de expropriação de bens na execução, através da Lei n. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e estudar a técnica de expropriação denominada Alienação ... -
A LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA APLICABILIDADE NO MUNICIPIO DE RUBIATABA-GOIÁS
(2013)A Lei n. 12.305/2010, que disciplina a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNDS), estabelece os princípios para a elaboração do Plano Nacional, Estadual, Regional e Municipal dos Resíduos Sólidos propiciando oportunidades ... -
A MÍDIA E O PROCESSO PENAL
(2013)O presente trabalho de conclusão de curso analisa aspectos atinentes ao incessante embate dos princípios constitucionais garantidos à mídia, ao devido processo legal e ao demandado penalmente. Com base em casos concretos ... -
USUCAPIÃO PRÓ-FAMÍLIA E AS FALHAS DIANTE DA TUTELA JURÍDICA CONSTITUCIONAL
(2013)A presente monografia tem por esteio analisar a aplicação da modalidade usucapião especial urbana por abandono do lar no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos. A problemática consubstancia na hipótese de se com o ... -
SALÁRIO JUSTO: A IMPORTÂNCIA NA VIDA DO TRABALHADOR
(2013)A importância do salário justo na vida do trabalhador é de suma relevância não só para o trabalhador mas também de toda uma sociedade que se preocupa com a dignidade humana. Saber a origem do salário, a sua evolução ... -
FLEXIBILIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL
(2013)O presente trabalho discorre sobre a flexibilização trabalhista, abordando dados históricos, conceito, causas motivadoras, classificação, correntes doutrinárias, limites e formas abordando sobre a flexibilização das normas ... -
OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA NA SENTENÇA PENAL
(2013)O presente trabalho se embasou no estudo dos maus antecedentes e da reincidência, com o auxílio, de legislações, doutrinas e jurisprudências, visto que, estes institutos causam inúmeras confusões acerca da formação e ... -
A PLAUSIBILIDADE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(2013)Observa-se que a Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada sob a égide da doutrina da proteção integral, embasando se na prioridade absoluta da criança e do ... -
REABILITAÇÃO PENAL
(2013)O trabalho em questão tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da reabilitação criminal no direito brasileiro e seus efeitos. Para tanto, a problemática está em saber quais os efeitos e consequências da reabilitação ... -
A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA INTRAUTERINA
(2013)A inviolabilidade do direito à vida é, das garantias constitucionais, a de maior importância e como desdobramento desta, igual valor se confere desde seu estágio no ventre materno. Entender quando se inicia a vida humana, ... -
A PRÁTICA DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS
(2013)O presente trabalho tem como finalidade mostrar o avanço jurídico da reparação do dano moral nas relações consumeristas através da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, que prevê e garante os direitos básicos do ... -
ANÁLISE DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS MASCULINAS E A LEI MARIA DA PENHA 11.340/06
(2013)A presente monografia trata da Lei Maria da Penha e as relações homoafetivas masculinas, tendo como amparo a Lei 11.340/2006 no caso de violência doméstica em casais homossexuais masculinos. As relações homoafetivas, ... -
ANÁLISE DA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" PERANTE A LEGISLAÇÃO PENAL NO PAÍS
(2013)Adoção à brasileira é um ato muito comum no Brasil, sendo realizada através do registro civil em nome de outras pessoas que não são seus pais biológicos, demonstrando ser crime pelo Código Penal Brasileiro. O presente ... -
A UTOPIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA PENA
(2013)O presente trabalho monográfico visa pesquisar e discorrer acerca da ressocialização do condenado durante a execução da pena. Isso porque nota-se que é um tema de interesse relevante para toda a sociedade, uma vez que ... -
APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO EM MATERIA DA CRIMINALIDADE
(2013)O estudo da criminalidade no Município de Rubiataba-GO, é um assunto de suma importância na efetivação da defesa da sociedade investigada em relação ao alto índice de delitos. Saber a respeito da evolução da criminalidade, ... -
PRAZO DE REFLEXÃO E PRAZO DE GARANTIA PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2013)O presente trabalho versa sobre o estudo dos prazos referentes a duas tutelas previstas na lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. O primeiro está relacionado com o direito de arrependimento do consumidor. Segundo inteligência ... -
O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(2013)Esta monografia é o resultado do estudo sobre “o poder de investigação criminal do Ministério Público”, assunto ainda não pacificado no ordenamento jurídico brasileiro. Saber as origens, o histórico, os fundamentos legais ...