O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

Esta monografia é o resultado do estudo sobre “o poder de investigação criminal do Ministério Público”, assunto ainda não pacificado no ordenamento jurídico brasileiro. Saber as origens, o histórico, os fundamentos legais constitucionais e infraconstitucionais, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial e, a partir de tais considerações ponderar se o órgão ministerial tem ou não o poder de investigar na esfera criminal, é de suma importância, pois a maior interessada na atuação do Ministério Público na investigação criminal é a sociedade, que cobra diariamente respostas de crimes ao Estado. O presente estudo pretende demonstrar desde as origens do Ministério Público até os mais atuais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.