USUCAPIÃO PRÓ-FAMÍLIA E AS FALHAS DIANTE DA TUTELA JURÍDICA CONSTITUCIONAL

Abstract

A presente monografia tem por esteio analisar a aplicação da modalidade usucapião especial urbana por abandono do lar no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos. A problemática consubstancia na hipótese de se com o abandono do lar, se esta seria uma forma de culpabilidade de um dos cônjuges pelo fim do relacionamento, e se o Estado não estaria, com isso, intervindo na vida privada dos cidadãos. Assim, para elucidação do tema, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. A usucapião pró-família decorre de proteger o cônjuge abandonado ante ao fim dos relacionamentos conjugais, e a manter um condomínio.