OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA NA SENTENÇA PENAL

Abstract

O presente trabalho se embasou no estudo dos maus antecedentes e da reincidência, com o auxílio, de legislações, doutrinas e jurisprudências, visto que, estes institutos causam inúmeras confusões acerca da formação e aplicação. Maus antecedentes, é uma circunstância judicial, tendo-se, algumas divergências doutrinárias, na sua formação. Na reincidência a própria lei já se preocupou em conceituá-la, não tendo assim essas divergências, sendo considerada uma agravante. No entanto, na aplicação da pena, as dúvidas surgem, qual o instituto a ser considerado, vez que os mesmos derivam de uma condenação posterior, ao novo crime cometido, sem que ocorra o indevido "bis in idem". O presente estudo, tem por objetivo analisar os institutos, acerca da formação e suas aplicações.