A MÍDIA E O PROCESSO PENAL

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa aspectos atinentes ao incessante embate dos princípios constitucionais garantidos à mídia, ao devido processo legal e ao demandado penalmente. Com base em casos concretos e nos dispositivos da Constituição Federal, é demonstrado como a massiva interferência midiática, em casos penaís, é capaz de colocar em dúvida o julgamento parcial do réu, vez que notícias tendenciosas são capazes de influenciar tanto a opinião pública quanto os envolvidos no processo. Os holofotes da imprensa sensacionalista, por seus meios, investigam, denunciam, julgam e executam um mero suspeito, usurpando funções de quem tem competência para tal, além de pressionar o legislativo na elaboração de leis penais quando de casos de comoção social.