ANÁLISE DA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" PERANTE A LEGISLAÇÃO PENAL NO PAÍS

Abstract

Adoção à brasileira é um ato muito comum no Brasil, sendo realizada através do registro civil em nome de outras pessoas que não são seus pais biológicos, demonstrando ser crime pelo Código Penal Brasileiro. O presente estudo pretende demonstrar os motivos que levam as pessoas a praticar este ato, os sinais de suspeita de uma adoção à brasileira e algumas jurisprudências pertinentes sobre adoção à brasileira, assim, demonstrando a paternidade socioafetiva, que são laços derivados da convivência familiar, laços ligados através do carinho e amor. E as penalidades decorrente de tal ato.