FLEXIBILIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a flexibilização trabalhista, abordando dados históricos, conceito, causas motivadoras, classificação, correntes doutrinárias, limites e formas abordando sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Historicamente, uma concepção hipossuficiente do empregado sempre norteou o Direito do Trabalho. O presente trabalho ainda discute sobre os direitos trabalhistas passives de flexibilizações, com previsões explícitas, sobre as novas diretrizes do papel do Estado e da sociedade em relação ao mundo moderno do trabalho, no contexto da desregulamentação atual das normas trabalhistas. São abordadas as influências do Neoliberalismo ainda atuante na atual abertura e globalização de mercados livres, como a mola propulsora da relativização dos direitos laborais, com alusão ao posicionamento dos reflexos oriundos das mitigações dos direitos e garantias dos trabalhadores, presentes nas modernas relações competitivas mundiais, nos setores económico, empresarial e globalizado. As mudanças das normas trabalhistas, dos reflexos desses processos flexibilizadores no mundo moderno, bem como, sobre a manutenção das atuais normas de proteção dos trabalhadores, diante da atual e pujante globalização mundial.