ANÁLISE DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS MASCULINAS E A LEI MARIA DA PENHA 11.340/06

Abstract

A presente monografia trata da Lei Maria da Penha e as relações homoafetivas masculinas, tendo como amparo a Lei 11.340/2006 no caso de violência doméstica em casais homossexuais masculinos. As relações homoafetivas, masculinas ou femininas dividem opiniões e causam muita polêmica, pois no Brasil possuímos uma cultura religiosa que reprova esse tipo de relação, e como direito é o reflexo da sociedade, o mesmo é divergente quando trata deste assunto. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi estudado o contexto histórico da homossexualidade, bem como o seu conceito e os princípios constitucionais que amparam estas relações. Também foi analisada a família e suas modificações legais durante os últimos anos. Ainda, estudou-se o contexto histórico da Lei Maria da Penha e os tipos de violência doméstica. Por fim, este estudo prova, que a não inserção de casais homoafetivos masculinos na Lei Maria da Penha gera um preconceito de gênero.