ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE À OMISSÃO DO INSS NOS CASOS DE AUXÍLIO-DOENÇA

Abstract

O auxílio-doença é um benefício considerado de caráter alimentar, assim sendo, o trabalhador que após cumprir sua carência, e nesse período estiver incapaz para o labor poderá ingressar junto ao INSS — Instituto Nacional do Seguro Social um pedido de benefício, onde este deve ser comprovado por exames e laudos médicos, e passar por uma pericia médica para sua avaliado e comprovado da necessidade de receber o benefício. Contudo, passado por esta avaliação e não comprovada a existência da incapacidade e ser indeferido o pedido, ele poderá ingressar pelas vias judicias, para que esse litigio seja solucionado.