O EXCESSO NA LEGITÍMA DEFESA

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a legítima defesa dando enfoque ao seu excesso. Expor conceitos pertinentes ao tema, os aspectos objetivos e subjetivos das causas de exclusão de ilicitude, os tipos e requisitos de legítima defesa, os tipos de excesso, bem como a evolução histórica na legislação pátria, que nem sempre fez previsão do excesso na legitima defesa. A explanação é feita de forma objetiva e clara ao longo de todo trabalho, com exemplos hipotéticos, reais, contudo cabíveis, e jurisprudências atuais, para assim mostrar que o tema não é obsoleto, pelo contrario. É pretendido também, afirmar que o instituto da legítima defesa é inerente ao homem, pois surgiu com ele, que o excesso não é autônomo, que é importante sua caracterização, para que seja o agente responsabilizado por sua conduta excessiva, já que o Código Penal traz expresso no parágrafo único, do art. 23, que será punido aquele que agir em excesso em quaisquer das hipóteses de excludente de ilicitude, incluindo também, obviamente a legítima defesa.