MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Abstract

No presente trabalho sobre a temática levantada quanto às medidas protetivas da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas, estudar-se-á contextos históricos, em análise dos princípios constitucionais nas relações supracitadas, aplicabilidade da Lei em tese à discriminação social quanto a orientação sexual, em foco a dignidade da pessoa humana. É um assunto polêmico, possui divergência doutrinária, bem como nos tribunais de justiça e principalmente na sociedade. Considera-se a pesquisa em comento reflexiva para com aqueles que a vida os uniu pelo sentimento do afeto, a saber, que tais circunstâncias podem vir a suceder em qualquer família e merecem consideração e respeito, afinal todos têm direito a proteção, bem como a felicidade.