| dc.description.abstract | No presente trabalho sobre a temática levantada quanto às medidas protetivas da
Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas, estudar-se-á contextos históricos, em análise
dos princípios constitucionais nas relações supracitadas, aplicabilidade da Lei em tese à
discriminação social quanto a orientação sexual, em foco a dignidade da pessoa humana. É
um assunto polêmico, possui divergência doutrinária, bem como nos tribunais de justiça e
principalmente na sociedade. Considera-se a pesquisa em comento reflexiva para com aqueles
que a vida os uniu pelo sentimento do afeto, a saber, que tais circunstâncias podem vir a
suceder em qualquer família e merecem consideração e respeito, afinal todos têm direito a
proteção, bem como a felicidade. | pt_BR |
