ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade estudar a estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado e seus direitos. Muitas empregadas quando passam por essa situação não sabem como agir corretamente, e, às vezes, perdem o seu direito. Sofrem pela falta de informação do empregador, que começam a tratar diferente a empregada, com o advento da gravidez, por acreditar que deverá arcar com o ônus do afastamento, sendo que cabe a previdência, e também por achar que a empregada pode diminuir o rendimento na função desempenhada.