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    O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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    TCC - 2013 - ANA PAULA DA SILVA CUNHA.pdf (2.875Mb)
    Date
    2013
    Author
    CUNHA, Ana Paula da Silva
    Metadata
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    Abstract
    A Emenda Constitucional nº 66, publicada em 14 de Julho de 2010, deu nova redação ao artigo 226, $ 6º da Constituição Federal e proclamou um novo divórcio, direto e célere, que consagrou o sistema quanto à extinção do grupo familiar. Trazendo consigo uma enorme mudança e ao mesmo tempo um grande desafio e conflito perante a igreja que trata o matrimônio como um vínculo indissolúvel e perpétuo, Assim, consubstanciados nos princípios consagrados pelo direito, busca-se a melhor interpretação para os benefícios ou não do divórcio recepcionado pela Constituição Federal de 1998, através de uma Emenda, tentando apaziguar os anseios da sociedade.
    URI
    http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23264
    Collections
    • TCC

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