QUARTA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

Abstract

A compreensão da evolução do Direito Penal é um assunto de suma importância para o desenvolvimento da sociedade, que muda constantemente e necessita de regulamentação. A Quarta velocidade é uma nova fase vivida pelo Direito Penal, a qual está em construção e vem se consolidando, dando cada vez mais atenção aos direitos humanos no âmbito coletivo, numa tentativa de unificar o Direito para uma aplicação mais efetiva e respeito às leis, sem distinção, responsabilizando o autor do crime independentemente de sua posição. O presente estudo pretende demonstrar a efetividade desta teoria dando enfoque à internacionalização das normas penais como demonstrar a funcionalidade do TPI (Tribunal Penal Internacional), sem interferir na soberania do Estado.