O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: A MAXIMIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUA CARGA SIMBÓLICA

Abstract

O presente escrito procurou abordar o Regime Disciplinar Diferenciado e os aspectos que o envolvem, tendo como objetivos demonstrar sua manifestação de cunho simbólico em meio a um Direito Penal Emergente maximizado. Para tanto, foi organizado de maneira estruturada para trazer à baila a construção lógica do surgimento da pena como uma evolução histórico-social e normativa, apesar de não apresentar exatamente uma ideia de progressão, mas de espaços intercalados de progressos e retrocessos. Assim, analisando a maneira em que uma sanção penal é encarada, procurou se chegar ao estado de encarceramento do indivíduo e os motivos ensejadores da punição disciplinar, natureza jurídica que lhe é atribuída pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que envolvem a disciplina interna do estabelecimento prisional, assim como sua aplicação como medida paliativa à problemáticas intrínsecas ao caos carcerário que o país enfrenta.