A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA

Abstract

Neste trabalho cientifico buscou-se pesquisar o panorama atual da responsabilidade civil médica no que tange às cirurgias plásticas estética. Seu objetivo foi verificar a divergência doutrinária e jurisprudencial de qual obrigação é assumida pelo médico nas cirurgias plásticas estética. O estudo procurou por meio de pesquisas bibliográficas, bem como jurisprudências, para apresentar o atual entendimento da responsabilidade civil médica, a partir da sua evolução como relação contratual, hoje também vista como relação consumerista. Após, apontou-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial do erro médico, qual tipo de responsabilidade que o envolve e a obrigação assumida nas cirurgias plásticas, sobretudo, as embelezadoras, ponto central de discussão da pesquisa. Por fim, concluiu-se a obrigação ser de resultado e não de meio.