Direito: Recent submissions
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PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL: RESPONSABILIZAÇÃO DO PRODUTOR E DIVULGADOR DE MATERIAIS IRREGULARES
(2023-12-12)Tema: produção e divulgação de material de campanha eleitoral: responsabilização do produtor e divulgador de materiais irregulares. Justificativa: a propaganda eleitoral é uma forma mais fácil de difundir a ideologia ... -
(IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA ATÍPICA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO ÂMBITO CÍVEL NO BRASIL
(2023-12-11)A pesquisa apresenta uma análise das medidas atípicas após o julgamento da ADI 5941 do STF, expondo o que são as medidas atípicas, a complexidade da execução civil no Brasil e as limitações dessas medidas. A relevância ... -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA ANGLO AMERICAN
(2023-11-28)A presente pesquisa intitula-se “Da (In)Constitucionalidade da Terceirização do Trabalho: Um estudo de caso na empresa Anglo American”. O tema abordado justifica-se pela sua relevância e atualidade, diante das inúmeras ... -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A BUSCA DA EFETIVA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO MUNDO DIGITAL
(2023-12-12)A presente pesquisa analisa a lei geral de proteção de dados e sua efetividade na proteção da privacidade, observando o avanço tecnológico e seus principais mecanismos e dispositivos para proteção dos direitos já previstos ... -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER E A VITIMOLOGIA: O AMPARO PSÍQUICO ÀS VÍTIMAS FRENTE AO PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO NA CIDADE DE GOIANÉSIA - GOIÁS
(2023-12-12)O presente artigo é uma análise face aos crimes contra a dignidade sexual da mulher e a vitimologia, levando-se em consideração a importância do amparo psíquico às vítimas frente ao processo de revitimização na cidade ... -
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 218-C DO CÓDIGO PENAL E SUA CORRELAÇÃO NOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO
(2023-12-12)A pesquisa foi conduzida com o fito de analisar a problemática da pornografia de vingança sob o escopo da violência de gênero, inserida no contexto jurídico brasileiro, além de explicitar a correlação entre a prática em ... -
EFETIVIDADE DO DIREITO DOS REFUGIADOS NO BRASIL COM A LEI DE MIGRAÇÃO
(2023-12-11)Refugiado diz respeito ao deslocamento de pessoas que saem do seu local de residência habitual em busca de proteção ou de melhorias das condições de vida, que enfrentam comumente situações extremas no percurso de ... -
OS IMPACTOS GERADOS PELAS DECISÕES CONSOLIDADAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES FRENTE AO DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL
(2023-12-11)O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possui diversas particularidades no que tange à proteção dos segurados especiais trabalhadores rurais, mormente em relação aos seus benefícios previdenciários. No entanto, a ... -
ORÇAMENTO PÚBLICO: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA GESTÃO PÚBLICA E OS EFEITOS DAS PEDALADAS FISCAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO.
(2023-12-11)O presente trabalho tem como tema Orçamento público: fiscalização legislativa acerca da gestão pública e os efeitos das pedaladas fiscais no Brasil. A relevância desta pesquisa se justifica no âmbito social, proporcionando ... -
CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE QUANTO A SUA (IN)CONSITUCIONALIDADE
(2023-12-12)A presente pesquisa trata acerca da discussão que gira em torno da constitucionalidade ou não do requisito da confissão formal e consubstanciada exigida para a propositura do acordo de não persecução penal. O objetivo ... -
ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE LABORAL DO DETENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ESTUDO DE CASO DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIANÉSIA/GOIÁS
(2023-12-11)A presente pesquisa, intitulada “Análise da relevância da atividade laboral do detento no sistema carcerário: Estudo de caso da Unidade Prisional de Goianésia/Goiás”, discorre sobre a atividade laboral dos detentos. O ... -
DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
(2023-12-11)O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade da legislação brasileira que visa assegurar o direito à inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, haja vista que apesar de existir ... -
A AUTÓPSIA PSICOLÓGICA COMO MECANISMO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE FRENTE A TEORIA DA ILICITUDE DA PROVA
(2023-12-12)O presente artigo visa abordar a problemática entre a teoria da ilicitude da prova no processo penal e autópsia psicológica. Neste sentido, faz-se necessário a inserção da autópsia psicológica no rol de perícias admitidas ... -
O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO INSTRUMENTO HÁBIL DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2023-12-12)O presente exposto trata-se de uma pesquisa denominada “O Diálogo Competitivo como instrumento hábil de consolidação do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública”. Para tanto, analisou-se a introdução ... -
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.869/19 COMO NORMA CARACTERIZADORA DO CRIME DE HERMENÊUTICA
(2023-12-12)O presente artigo irá abordar a constitucionalidade da Lei n° 13.869 de 2019 como norma caracterizadora do crime de hermenêutica. Assim, menciona-se que o objetivo geral da pesquisa pretende analisar a constitucionalidade ... -
A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLATIVA EFETIVA NO COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL LABORAL
(2023-12-12)A temática relacionada ao assédio moral nas relações de trabalho é complexa, haja vista que essa prática não afeta somente a honra dos trabalhadores, mas também a saúde, a família, a produtividade, a própria empresa em ... -
A SÚMULA 593 DO STJ E A (IM) POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS NOS CASOS DO CHAMADO ESTUPRO BILATERAL E A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA
(2023-12-11)A presente pesquisa, intitulada “A Súmula 593 do STJ e a (IM) Possibilidade de Relativização da Vulnerabilidade dos Menores de 14 Anos nos Casos do Chamado Estupro Bilateral e a Exceção de Romeu e Julieta” tem como escopo ... -
CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: MEIOS E LICITUDES DA PROVA DIGITAL PARA SUA ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL
(2023-12-11)A presente pesquisa, intitulada cadeia de custódia da prova digital: meios e licitudes da prova digital para sua admissão no processo penal, traz à tona uma discussão a respeito da evolução da tecnologia, o conceito de ... -
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N.o 14.133/2021
(2023-07-01)O tema deste artigo é a (im)possibilidade jurídica de contratação direta de advogado pela Administração Pública sob a égide da Nova Lei de Licitações. Justifica a presente pesquisa o surgimento de dúvidas sob a ... -
CONTRATO INTERMITENTE: IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA
(2023-07-01)A presente pesquisa, intitulada: contrato intermitente: implicações da reforma trabalhista, buscou discorrer sobre o contrato intermitente e suas consequências na atualidade. O tema abordado se justifica tendo em vista ...