Direito: Recent submissions
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RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL INFANTIL COMO TEMPO PARA A APOSENTADORIA: PARALELO ENTRE O DIREITO DA CRIANÇA E OCONTEXTO PREVIDÊNCIARIO
(2024-06-17)A presente pesquisa discorre sobre utilização do tempo como trabalhador infantil no meio rural para que o prazo seja contabilizado para aposentadoria especial. O tema se justifica pela necessidade da mão de obra infantil ... -
FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE: ALIMENTOS E GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
(2024-06-17)O referido trabalho intitulado “FAMILIAS MULTIESPÉCIES:ALIMENTOS E GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO”, discorre sobre os animais de estimação, ressaltando sobre a tutela e alimentos. O tema se justifica tendo em vista o ... -
A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL: AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RE 898060
(2024-06-17)O tema da pesquisa é “Dupla Paternidade no Registro Civil: As Consequências Jurídicas do Recurso Extraordinário 898060”. A pesquisa se justifica pela análise dos efeitos práticos da dupla paternidade a fim de identificar ... -
A PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO E A TÉCNICA DO SHOW-UP: A (IN)VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO EXCLUSIVO DE PROVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
(2024-06-17)A presente pesquisa, intitulada “A psicologia do testemunho e a técnica do Show-Up: a (in)validade do reconhecimento fotográfico como meio exclusivo de prova no processo penal à luz da jurisprudência brasileira”, discorre ... -
TRIBUNAL DO JÚRI: A UTOPIA DO JULGAMENTO DEMOCRÁTICO
(2024-06-17)O presente trabalho detém enfoque na análise dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. O julgamento popular representa um sistema de envolvimento democrático na aplicação da ... -
A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO MECANISMO COMO FERRAMENTA DE EXECUÇÃO PENAL
(2024-06-17)Este artigo busca analisar como o monitoramento eletrônico de detentos pode ser utilizado como uma opção ao encarceramento. Discorre as possibilidades de utilização do equipamento e quais foram as efetivamente adotadas ... -
PUBLICIDADE ENGANOSA NA MEDICINA EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
(2024-06-17)O presente trabalho tem como título a “Publicidade enganosa na medicina em tempos de redes sociais: análise quanto ao Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica e entendimento jurisprudencial”. A presente ... -
A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET À LUZ DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
(2024-06-17)A presente pesquisa busca analisar se a legislação atualmente vigente no Brasil é capaz de acarretar a responsabilização civil dos provedores de internet por conteúdos ilícitos porventura gerados e veiculados por seus ... -
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS AUTORAIS
(2024-06-17)A presente pesquisa, intitulada " A inteligência artificial na propriedade intelectual no âmbito dos direitos autorais no Brasil", examina a criação de conteúdo original por tecnologias de IA e os desafios éticos e legais ... -
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA
(2024-06-19)A presente pesquisa, intitulada “A constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e o neoconstitucionalismo como vertente contemporânea”, discorre sobre a relação entre a constitucionalização das ... -
REGIME DE CASAMENTO PARA IDOSOS: UMA ANÁLISE APÓS DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) 1309642, DO STF
(2024-06-17)A presente pesquisa, intitulada “Regime de Casamento para Idosos: Uma Análise após Decisão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, do STF”, discorre sobre as novas perspectivas do Direito acerca da possibilidade ... -
REGIME DE CASAMENTO PARA IDOSOS: UMA ANÁLISE APÓS DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) 1309642, DO STF
(2024-06-17)A presente pesquisa, intitulada “Regime de Casamento para Idosos: Uma Análise após Decisão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, do STF”, discorre sobre as novas perspectivas do Direito acerca da possibilidade ... -
A RESPONSABILIZAÇÃO NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO, CÍVEL E PENAL AOS CAUSADORES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(2024-06-17)A presente pesquisa, intitulada “A responsabilização nos âmbitos administrativo, cível e penal aos causadores de danos ao meio ambiente em Áreas de Preservação Permanente”, aborda a responsabilização nos âmbitos ... -
ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS EUGÊNICOS COMO INFLUÊNCIA NA PERCEPÇÃO DA CRIMINALIDADE
(2023-12-12)A presente pesquisa versa sobre os princípios eugênicos, os quais se referem a ideias e práticas relacionadas à melhoria genética da população por meio da seleção de características desejáveis e eliminação de características ... -
ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DA VITIMODOGMÁTICA E O NASCIMENTO DA VITIMIZAÇÃO QUATERNÁRIA: OS NOVOS PRISMAS DA ERA DA INFORMAÇÃO
(2023-12-12)A pesquisa intitulada "Estudos Contemporâneos da Vitimodogmática e o Nascimento da Vitimização Quaternária: Os Novos Prismas da Era da Informação" tem como objetivo compreender os níveis de vitimização e as complexidades ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(2023-12-12)A presente pesquisa tem como problema central, entender sobre a responsabilização civil do agente de tratamento, mas para isso, é necessário a análise das regras e conceitos impostos pela Lei no 13.709/2018, entender o ... -
CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 13.491/2017 NA ADI 5.901
(2023-12-12)O presente artigo intitulado “crimes impropriamente militares: uma análise da constitucionalidade da Lei nº 13.491/2017 na ADI 5.901”, tem como escopo principal analisar a constitucionalidade da Lei nº 13.491/2017 que ... -
CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 13.491/2017 NA ADI 5.901
(2023-12-12)O presente artigo intitulado “crimes impropriamente militares: uma análise da constitucionalidade da Lei no 13.491/2017 na ADI 5.901”, tem como escopo principal analisar a constitucionalidade da Lei no 13.491/2017 que ... -
CRIME DE STALKING E A IMPUTABILIDADE PENAL: ANALISE DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE COMO SUBSTRATO DO CRIME
(2023-12-12)A Lei 14.132/21, introduziu uma importante mudança no sistema penal brasileiro criando o crime de perseguição, com isso revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais. A implementação desta norma busca atualizar as ... -
INVESTIGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO: Abordando a Complexidade dos Crimes Cibernéticos na Sociedade Moderna
(2023-12-12)O estudo apresentado visa compreender a complexidade do ambiente digital e como os crimes cibernéticos geram problemas na obtenção de provas e em seu combate pelos órgãos de segurança pública. O estudo apresentado se ...