FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE: ALIMENTOS E GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Abstract

O referido trabalho intitulado “FAMILIAS MULTIESPÉCIES:ALIMENTOS E GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO”, discorre sobre os animais de estimação, ressaltando sobre a tutela e alimentos. O tema se justifica tendo em vista o fato de na contemporaneidade haver mais animais de estimação nos lares brasileiros do que crianças. A problemática que se buscou responder foi: em analogia ao direito de família e à luz do artigo 1583 do Código Civil, quando ocorrem conflitos nas famílias multiespécies em relação à tutela do animal de estimação, é observado o melhor interesse desse “filho”? Teve como propósito compreender que os animais de estimação são seres de natureza especial, dotados de sensibilidade e que se deve atentar para a evolução da sociedade no sentido de aplicar ao animal de estimação o mesmo direito que seria cabível a uma criança. Os objetivos específicos são: compreender que o animal deve ter o mesmo destino de um infante no que tange à pensão alimentícia; verificar que os animais de estimação são considerados e tratados como membros da família e devem ser amparados pelos mesmos princípios que envolvem o direito de família; analisar decisões judiciais sobre o tema no intuito de encontrar viável solução para os problemas apresentados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa e cujos resultados apontam que as mudanças no âmbito familiar trouxeram novos debates para o meio jurídico, demonstrando a existência da família multiespécie. Embora o direito deva acompanhar as demandas da sociedade, nenhum dispositivo legal que trata sobre o tema foi regulamentado.