| dc.description.abstract | O referido trabalho intitulado “FAMILIAS MULTIESPÉCIES:ALIMENTOS E GUARDA PARA
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO”, discorre sobre os animais de estimação, ressaltando sobre a tutela e
alimentos. O tema se justifica tendo em vista o fato de na contemporaneidade haver mais animais de
estimação nos lares brasileiros do que crianças. A problemática que se buscou responder foi:
em analogia ao direito de família e à luz do artigo 1583 do Código Civil, quando ocorrem conflitos nas
famílias multiespécies em relação à tutela do animal de estimação, é observado o melhor interesse
desse “filho”? Teve como propósito compreender que os animais de estimação são seres de natureza
especial, dotados de sensibilidade e que se deve atentar para a evolução da sociedade no sentido de
aplicar ao animal de estimação o mesmo direito que seria cabível a uma criança. Os objetivos
específicos são: compreender que o animal deve ter o mesmo destino de um infante no que tange à
pensão alimentícia; verificar que os animais de estimação são considerados e tratados como membros
da família e devem ser amparados pelos mesmos princípios que envolvem o direito de família; analisar
decisões judiciais sobre o tema no intuito de encontrar viável solução para os problemas apresentados.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa e cujos resultados apontam que as
mudanças no âmbito familiar trouxeram novos debates para o meio jurídico, demonstrando a existência
da família multiespécie. Embora o direito deva acompanhar as demandas da sociedade, nenhum
dispositivo legal que trata sobre o tema foi regulamentado. | pt_BR |
