RSS 1.0Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's
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Recent Submissions
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ANÁLISE DA LEI ANTIMANICOMIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL: EFICIÊNCIA E DESAFIOS
(2025-06-25)Este estudo analisa a eficácia da Lei nº 10.216/2001 na proteção dos direitos humanos de pessoas com transtornos mentais no Brasil, à luz dos desafios estruturais, institucionais e culturais ainda enfrentados na sua ... -
EM QUE MEDIDA A EXPANSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM SISTEMA DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE ULTRAPASSAM A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO STF PERANTE A CONSTITUIÇÃO
(2025-06-27)A presente pesquisa, intitulada “Em que medida a expansão dos efeitos das decisões proferidas em sistema difuso de constitucionalidade ultrapassa a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal perante a Constituição”, ... -
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: ANÁLISE CRÍTICA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NO SISTEMA JUDICIÁRIO
(2025-06-26)O presente artigo, intitulado “Lei de Abuso de Autoridade: Análise crítica e implicações práticas no sistema judiciário”, analisa a Lei nº 13.869/2019, criada para coibir excessos no exercício do poder por agentes públicos, ... -
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR FILHOS MENORES: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
(2025-06-27)O título do presente artigo, intitulado: “A responsabilização civil dos pais por acidentes de trânsito causados por filhos menores: fundamentos jurídicos e jurisprudência brasileira”, sendo relevante para o Direito Civil, ... -
CRIMES AMBIENTAIS NA ESFERA MUNICIPAL: ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE PREFEITOS BRASILEIROS
(2025-06-26)A presente pesquisa, tem como tema a responsabilização penal de prefeitos por crimes ambientais à luz da legislação e jurisprudência brasileiras, este trabalho se justifica pela relevância da responsabilização penal de ... -
O FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS NO BRASIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA E A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR
(2025-06-24)A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos financeiros causados pela Reforma Trabalhista de 2017 aos sindicatos brasileiros, apresentando uma das novas possibilidades de financiamento dessas ... -
A INFLUÊNCIA DA “CULTURA PRISIONAL” NA LINGUAGEM, SEU REFLEXO NA RESSOCIALIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM OLHAR SOBRE A UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE CERES
(2025-06-25)O presente estudo investiga a influência da cultura prisional na linguagem dos detentos e seus reflexos no processo de ressocialização, explorando a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) como ferramenta de conscientização ... -
INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A APOSENTADORIA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE
(2025-06-24)O presente artigo tem como objetivo analisar a aposentadoria da pessoa com deficiência como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, com destaque para a promoção da dignidade da pessoa humana. A ... -
A INFLUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS): UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS E DESAFIOS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS
(2025-06-27)A presente pesquisa, intitulada “A INFLUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS): UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS E DESAFIOS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS”, discorre ... -
TRANSIÇÃO DE MANDATO EM CIDADES DO ESTADO DE GOIÁS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DEIXA DE REALIZAR O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO
(2025-06-26)A transição de mandato é um processo essencial à continuidade da administração pública, à transparência governamental e à preservação do interesse coletivo. Este trabalho, intitulado “As Consequências Jurídicas da Omissão ... -
A LIQUEFAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS NA SEARA CRIMINAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE
(2025-06-25)A presente pesquisa, intitulada “A liquefação dos bens jurídicos na seara criminal e a violação ao princípio da fragmentariedade”, discorre sobre a flexibilização do direito penal quanto aos princípios essenciais relacionado ... -
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
(2025-06-27)O presente artigo investiga os efeitos do licenciamento ambiental sobre a atividade agropecuária brasileira, tendo como ponto de partida o desafio de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. ... -
A PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DO CRIME DE ESTELIONATO À LUZ DAS VULNERABILIDADES ESTRUTURAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(2025-06-27)A presente pesquisa, intitulada “A proteção de dados na era digital: análise do crime de estelionato à luz das vulnerabilidades estruturais da lei geral de proteção de dados”, discorre sobre análise qualitativa da eficácia ... -
A EVOLUÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: COMPARAÇÃO ENTRE OS CÓDIGOS CIVIS DE 1916 E 2002
(2025-06-25)A presente pesquisa, intitulada “A Evolução do Direito Sucessório do Cônjuge no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Comparação entre os Códigos Civis de 1916 e 2002”, trata das transformações no direito sucessório quanto aos ... -
A FALTA DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS MARCAS FAST FASHION EM RELAÇÃO À SUSTENTABILIDADE NO BRASIL
(2025-06-26)O presente trabalho tem como tema “DIREITO AMBIENTAL APLICADO À MODA FAST FASHION” A relevância da pesquisa se justifica, no âmbito social, por contribuir com a conscientização sobre os impactos ambientais e trabalhistas ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE OS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO BRASILEIRO
(2025-06-27)Diante da crescente autonomia dos sistemas de Inteligência Artificial (IA), surge uma questão jurídica central e ainda não plenamente resolvida: quem deve ser responsabilizado pelos danos causados por essas tecnologias? ... -
O VAZIO LEGAL NA HERANÇA DIGITAL: DESAFIOS DA TRANSMISSÃO DE BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS APÓS A MORTE
(2025-06-24)A presente pesquisa, intitulada “O Vazio Legal na Herança Digital: Desafios da Transmissão de Bens Digitais Existenciais Após a Morte”, discorre sobre a ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico ... -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 11150/22 ANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
(2025-06-26)A presente pesquisa discursa sobre a constitucionalidade/inconstitucionalidade do Decreto n. 1.1150 que da luz sobre o mínimo existencial relacionado com a dignidade humana e a lei do superendividamento. O tema abordado ... -
PROTEÇÃO INFANTIL NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DAS FRAGILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO
(2025-06-25)A presente pesquisa, intitulada “Proteção infantil na era digital: análise das fragilidades do sistema de justiça criminal brasilerio”, discorre sobre a evolução dos delitos virtuais e a crescente incidência de crimes ... -
VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO DO TRABALHO REMOTO NO BRASIL: ASPECTOS LEGISLATIVOS E GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS TRABALHADORES
(2025-06-27)O presente trabalho analisa a vulnerabilidade física e psicológica a que está exposto o teletrabalhador no contexto contemporâneo, marcado pela crescente adoção de tal modalidade no âmbito laboral. A pesquisa se justifica ...