VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO DO TRABALHO REMOTO NO BRASIL: ASPECTOS LEGISLATIVOS E GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS TRABALHADORES

Abstract

O presente trabalho analisa a vulnerabilidade física e psicológica a que está exposto o teletrabalhador no contexto contemporâneo, marcado pela crescente adoção de tal modalidade no âmbito laboral. A pesquisa se justifica pela necessidade de abordar questões relacionadas à proteção e garantia dos direitos dos trabalhadores que laboram na modalidade remota no Brasil, em razão do crescimento dessa modalidade. Assim, o trabalho visa responder o seguinte questionamento: como proteger o trabalhador e garantir sua integridade física e psicológica no contexto do trabalho remoto no Brasil? O objetivo geral é analisar a legislação vigente, observando suas eventuais lacunas, bem como apresentar casos práticos e as tendências da jurisprudência quanto à saúde e segurança do trabalhador quanto à utilização do teletrabalho. Os objetivos específicos são: identificar os aspectos mais relevantes do teletrabalho e suas características sob a luz da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e da Lei nº 14.442/2022; descrever riscos à integridade física e psicológica do trabalhador e debater as proteções existentes, bem como as vulnerabilidades. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa, de natureza descritiva, com base nos métodos jurídicos hipotético-dedutivo e indutivo. Conclui-se, portanto, que o aprimoramento legislativo que contempla as especificidades do teletrabalho requer certa prioridade, a fim de assegurar condições dignas, seguras e humanas para os trabalhadores inseridos na realidade do trabalho remoto.