A FALTA DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS MARCAS FAST FASHION EM RELAÇÃO À SUSTENTABILIDADE NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho tem como tema “DIREITO AMBIENTAL APLICADO À MODA FAST FASHION” A relevância da pesquisa se justifica, no âmbito social, por contribuir com a conscientização sobre os impactos ambientais e trabalhistas gerados pela indústria da moda; e, no jurídico, por esclarecer o papel das normas legais e dos instrumentos de fiscalização aplicáveis às práticas empresariais desse setor. O objetivo geral é compreender como ocorre a responsabilização jurídica das marcas fast fashion diante das exigências de sustentabilidade no contexto brasileiro. Como objetivos específicos, pretende-se: analisar a legislação e as normas vigentes sobre sustentabilidade na indústria da moda; examinar a responsabilidade jurídica das marcas frente às práticas ambientais e sociais; identificar lacunas na aplicação das normas e avaliar as condutas adotadas por essas empresas em resposta às exigências legais. A problemática centraliza-se na seguinte questão: Como a ausência de regulamentação específica no setor da moda contribui para a manutenção de práticas prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade? A metodologia empregada consistiu em uma revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e método dedutivo, fundamentada na análise de legislações, análise documental secundária e doutrinas relevantes. Conclui-se que, embora existam normas voltadas à promoção de uma moda ética e sustentável, ainda há fragilidades em sua efetiva aplicação. Torna-se, portanto, essencial o fortalecimento da responsabilização jurídica e a implementação de medidas mais rigorosas de fiscalização ambiental e social no setor da moda.