PROTEÇÃO INFANTIL NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DAS FRAGILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “Proteção infantil na era digital: análise das fragilidades do sistema de justiça criminal brasilerio”, discorre sobre a evolução dos delitos virtuais e a crescente incidência de crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet. O tema abordado se justifica tendo em vista o avanço tecnológico e a popularização da internet, que, embora tragam benefícios, também facilitam práticas ilícitas como a pedofilia digital e o compartilhamento de pornografia infantil. A problemática que se buscou responder foi: quão eficazes são as leis brasileiras de proteção infantil no combate aos crimes cibernéticos e quais os principais desafios enfrentados em sua aplicação no ambiente virtual? O objetivo geral foi analisar as fragilidades do sistema de justiça criminal brasileiro da proteção infantil na era digital. Os objetivos específicos são contextualizar historicamente os crimes digitais; analisar a legislação brasileira vigente, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 11.829/2008; investigar a eficácia dessas normas diante da realidade digital; e estudar casos concretos registrados no estado de Goiás. A metodologia utilizada foi qualitativa, com abordagem exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, além da análise de casos noticiados por órgãos oficiais e veículos de imprensa. A pesquisa constatou que, ainda que o Brasil possua legislação voltada à repressão da pornografia infantil, sua efetividade depende da superação de entraves normativos, estruturais e operacionais. Conclui-se que é urgente que o legislador acompanhe a evolução tecnológica, atualizando os tipos penais, e que se fortaleça a cooperação internacional e o investimento em inteligência cibernética.