| dc.description.abstract | A presente pesquisa, intitulada “Proteção infantil na era digital: análise das fragilidades do
sistema de justiça criminal brasilerio”, discorre sobre a evolução dos delitos virtuais e a crescente
incidência de crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet. O tema abordado
se justifica tendo em vista o avanço tecnológico e a popularização da internet, que, embora tragam
benefícios, também facilitam práticas ilícitas como a pedofilia digital e o compartilhamento de
pornografia infantil. A problemática que se buscou responder foi: quão eficazes são as leis brasileiras
de proteção infantil no combate aos crimes cibernéticos e quais os principais desafios enfrentados em
sua aplicação no ambiente virtual? O objetivo geral foi analisar as fragilidades do sistema de justiça
criminal brasileiro da proteção infantil na era digital. Os objetivos específicos são contextualizar
historicamente os crimes digitais; analisar a legislação brasileira vigente, especialmente o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 11.829/2008; investigar a eficácia dessas normas diante
da realidade digital; e estudar casos concretos registrados no estado de Goiás. A metodologia utilizada
foi qualitativa, com abordagem exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica e documental,
além da análise de casos noticiados por órgãos oficiais e veículos de imprensa. A pesquisa constatou
que, ainda que o Brasil possua legislação voltada à repressão da pornografia infantil, sua efetividade
depende da superação de entraves normativos, estruturais e operacionais. Conclui-se que é urgente
que o legislador acompanhe a evolução tecnológica, atualizando os tipos penais, e que se fortaleça a
cooperação internacional e o investimento em inteligência cibernética. | pt_BR |
