A LIQUEFAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS NA SEARA CRIMINAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “A liquefação dos bens jurídicos na seara criminal e a violação ao princípio da fragmentariedade”, discorre sobre a flexibilização do direito penal quanto aos princípios essenciais relacionado aos bens jurídicos. O tema se justifica diante da antecipação da punição estatal por meio da elaboração de novas tipificações de perigo abstrato, havendo uma antecipação da reprimenda estatal contrariando os princípios norteadores do direito penal. Busca-se, desta forma, responder ao seguinte questionamento: O direito penal contemporâneo se antecipa na tutela penal, violando o princípio da fragmentariedade, e, consequentemente, há uma liquefação jurídica com a regulação de condutas ínfimas? O objetivo geral consiste em explanar os impactos decorrentes da liquefação dos bens jurídicos na seara criminal, observando a violação ao princípio da fragmentariedade e suas consequências para a funcionalidade do sistema de justiça penal, propondo diretrizes que garantam uma aplicação adequada ao direito penal. Os objetivos específicos se traduzem em examinar a evolução histórica e teórica do princípio da fragmentariedade, vislumbrando casos nos quais a liquefação dos bens jurídicos culminou na antecipação indevida da sanção penal, e propondo alternativas normativas e institucionais voltadas à contenção da expansão desmedida da criminalização, preservando a proporcionalidade e subsidiariedade do direito penal. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica sob prisma do método científico, permitindo uma análise crítica dos fatos e conhecimentos. A pesquisa constatou a crescente desmaterialização dos bens jurídicos, proporcionado por pressões político-sociais e midiáticas, contribuindo para expansão das garantias penais e a consequente violação ao princípio da fragmentariedade.