A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO MECANISMO COMO FERRAMENTA DE EXECUÇÃO PENAL

Abstract

Este artigo busca analisar como o monitoramento eletrônico de detentos pode ser utilizado como uma opção ao encarceramento. Discorre as possibilidades de utilização do equipamento e quais foram as efetivamente adotadas pela lei nº. 12.258/2010. O tema abordado se justifica tendo em vista que a monitoração eletrônica no Brasil é ainda pouco estudada, com isso foi realizada uma abordagem multifacetada desse sistema. A problemática do artigo se origina a partir da seguinte questão: a implementação da monitoração eletrônica tem efetividade? O objetivo geral foi apresentar a implementação da monitoração eletrônica como uma estratégia para aliviar a superlotação no sistema penitenciário brasileiro, trazendo um panorama no viés de sua aplicabilidade em diferentes hipóteses e analisando seu impacto na redução de despesas relacionadas à gestão carcerária e reinserção social dos indivíduos monitorados. Os objetivos específicos buscaram trazer uma contextualização do histórico do direito penal, a origem da monitoração e fatores que implicam na ressocialização do monitorado. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa constatou que, a monitoração eletrônica oferece uma alternativa eficaz e econômica ao encarceramento, aliviando a superlotação do sistema prisional. Seu potencial reside na redução de custos associados à gestão carcerária, enquanto promove uma abordagem mais humanitária para infratores de baixa periculosidade. No entanto, sua eficácia depende da qualidade do monitoramento e do apoio aos monitorados, destacando a necessidade de um planejamento cuidadoso e implementação estruturada para garantir resultados positivos em termos de segurança pública e reinserção social.