A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS AUTORAIS

Abstract

A presente pesquisa, intitulada " A inteligência artificial na propriedade intelectual no âmbito dos direitos autorais no Brasil", examina a criação de conteúdo original por tecnologias de IA e os desafios éticos e legais que surgem para os direitos autorais tradicionais. O objetivo principal é avaliar se a IA pode ser considerada proprietária dos conteúdos que cria e qual é a posição dos autores humanos diante dessas criações. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica de teóricos renomados e análise crítica da legislação existente sobre propriedade intelectual. A pesquisa constatou que atribuir autoria às obras de IA é desafiador devido à ausência de intervenção humana direta em sua criação. Além disso, foram identificadas lacunas na legislação atual para proteger adequadamente os direitos de propriedade intelectual das criações de IA, especialmente em relação à exploração comercial e aos direitos financeiros dos criadores humanos. Como soluções para esses desafios, foram exploradas perspectivas futuras, como revisões legislativas, diretrizes éticas e sistemas de atribuição de autoria específicos para obras de IA. Essas propostas visam garantir uma proteção eficaz dos direitos de propriedade intelectual no contexto da inteligência artificial, promovendo um debate fundamental sobre o futuro da legislação de propriedade intelectual em um ambiente digital em constante transformação.