TRIBUNAL DO JÚRI: A UTOPIA DO JULGAMENTO DEMOCRÁTICO

Abstract

O presente trabalho detém enfoque na análise dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. O julgamento popular representa um sistema de envolvimento democrático na aplicação da justiça, visando garantir a equidade e a legitimidade do julgamento através da interpretação e aplicação das garantias fundamentais. No entanto, apesar dos princípios constitucionais que devem reger o julgamento, a estrutura do tribunal do júri muitas vezes limita a representação da concepção leiga, resultando em veredictos que tendem a favorecer a lógica jurídica predominante. O objetivo da pesquisa é analisar as deficiências que norteiam o julgamento, abrangendo suas duas fases e a problemática do poder decisório conferidos aos jurados atrelada a ausência de fundamentação das decisões. Verifica-se que no julgamento em plenário é depositado sobre os jurados o poder decisório soberano, contudo, a falta de conhecimento jurídico, junto à ausência de fundamentação das decisões, aumenta os riscos de erros judiciais, colocando o acusado à mercê de jurados despreparados para função, afastando-o de um julgamento justo. Ao final do trabalho, será apresentada pontos que exemplificam a ineficácia nas etapas do processuais, vez que atos que são executados tanto em primeira quanto na segunda fase do procedimento, corroboram com a mora judicial, demandando esforços sobressalentes do judiciário e um maior lapso temporal na apresentação de respostas da demanda para a sociedade. Deste modo, no prosseguimento do artigo fora realizado levantamento bibliográfico, jurisprudencial, doutrinário e análise a legislações, sobretudo, a Lei nº3.689/1941 que dispõe sobre o Processo Penal brasileiro.