A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “A constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e o neoconstitucionalismo como vertente contemporânea”, discorre sobre a relação entre a constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e o movimento neoconstitucionalista. O tema abordado se justifica tendo em vista a necessidade de compreender o impacto dessa constitucionalização no sistema jurídico brasileiro e sua influência na internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A problemática que se buscou responder foi: qual é o impacto do neoconstitucionalismo no direito constitucional brasileiro em termos de constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e quais são as consequências desse fenômeno? O objetivo geral foi explanar a relação entre neoconstitucionalismo e direitos humanos, enquanto os objetivos específicos incluem analisar a influência do neoconstitucionalismo no direito constitucional brasileiro contemporâneo, compreender o processo legislativo para a internalização de pactos internacionais de direitos humanos no Brasil, e identificar os principais impactos dessa incorporação no sistema jurídico nacional. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica sob o prisma do método monográfico, permitindo uma análise aprofundada da literatura acadêmica existente. A pesquisa constatou que a constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido influenciada pelo movimento neoconstitucionalista, trazendo desafios e dilemas para o sistema jurídico nacional, apesar de ampliar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos.