| dc.description.abstract | A presente pesquisa, intitulada “A constitucionalização das normas internacionais de direitos
humanos e o neoconstitucionalismo como vertente contemporânea”, discorre sobre a relação entre a
constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e o movimento
neoconstitucionalista. O tema abordado se justifica tendo em vista a necessidade de compreender o
impacto dessa constitucionalização no sistema jurídico brasileiro e sua influência na internalização dos
tratados internacionais sobre direitos humanos. A problemática que se buscou responder foi: qual é o
impacto do neoconstitucionalismo no direito constitucional brasileiro em termos de constitucionalização
das normas internacionais de direitos humanos e quais são as consequências desse fenômeno? O
objetivo geral foi explanar a relação entre neoconstitucionalismo e direitos humanos, enquanto os
objetivos específicos incluem analisar a influência do neoconstitucionalismo no direito constitucional
brasileiro contemporâneo, compreender o processo legislativo para a internalização de pactos
internacionais de direitos humanos no Brasil, e identificar os principais impactos dessa incorporação no
sistema jurídico nacional. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica sob o prisma do método
monográfico, permitindo uma análise aprofundada da literatura acadêmica existente. A pesquisa
constatou que a constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido
influenciada pelo movimento neoconstitucionalista, trazendo desafios e dilemas para o sistema jurídico
nacional, apesar de ampliar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos. | pt_BR |
