CRIME DE STALKING E A IMPUTABILIDADE PENAL: ANALISE DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE COMO SUBSTRATO DO CRIME

Abstract

A Lei 14.132/21, introduziu uma importante mudança no sistema penal brasileiro criando o crime de perseguição, com isso revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais. A implementação desta norma busca atualizar as medidas penalizadoras e condutas tipificadas, tendo em vista que o crime antes caracterizado na lei de contravenções muito se aproximava do atual crime de perseguição, crime este que foi criado em decorrência da evolução tecnológica e social contemporânea. No entanto, necessário se faz uma avaliação individualizada de cada caso, para se obter a certificação da necessidade ou não da aplicação de majorantes em relação as penas que serão aplicadas, e consequentemente, deve ser feita uma análise das excludentes de culpabilidade do indivíduo que está cometendo o crime. Não obstante, a problemática do trabalho se originou a partir do seguinte questionamento: Haveria traços de inimputabilidade no perseguidor que resultaria na possível exclusão de sua culpabilidade? Para responder este questionamento o percurso metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que foi construída com base em doutrinas, legislações e análise documental. O objetivo é contribuir para o debate jurídico sobre a implementação do artigo 147-A ao Código Penal Brasileiro e compreender as dúvidas quanto a imputabilidade ou inimputabilidade aplicada nos crimes de perseguição. O estudo tem como resultado a necessidade de se apreciar o grau de inimputabilidade no crime de perseguição. Essa avaliação dependerá das leis e regulamentações específicas da jurisdição sendo possível excluir a culpabilidade do autor mediante avaliação psicológica realizada de acordo com cada caso específico.