PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 218-C DO CÓDIGO PENAL E SUA CORRELAÇÃO NOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO

Abstract

A pesquisa foi conduzida com o fito de analisar a problemática da pornografia de vingança sob o escopo da violência de gênero, inserida no contexto jurídico brasileiro, além de explicitar a correlação entre a prática em questão e a revitimização no cenário do processo penal. Realizada uma abordagem multifacetada, foram expostas lacunas existentes no arcabouço jurídico brasileiro, analisando tanto o disposto no art. 218-c do Código Penal quanto em legislação específica, explorando as raízes socioculturais que perpetuam tal prática. O objetivo geral da pesquisa é analisar os aspectos que conectam a pornografia de vingança à violência de gênero e à revitimização no processo penal. Aos objetivos específicos delineados, realizou-se uma análise histórica abrangente da prática da pornografia de vingança, destacando sua evolução temporal, analisando também a teoria da vítima provocadora e seus efeitos. A pesquisa se justifica devido a sua relevância jurídica e social, em virtude da correlação entre Revenge Porn e a Violência de Gênero com Código Penal e perquisições patriarcais. A problemática do artigo se origina a partir da seguinte questão: Como a pornografia de vingança contribui diretamente para a violência de gênero e consequentemente a denominada vitimização secundária no processo penal contemporâneo? A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, sob o viés qualitativo, e por fim, a pesquisa descritiva. Os principais autores utilizados foram Beauvoir (1967), Campos (2013), Scott (1995). Conclui-se, que a efetivação de medidas sociojurídicas é imperativa, devendo incorporar medidas legislativas aprimoradas.