| dc.description.abstract | A pesquisa foi conduzida com o fito de analisar a problemática da pornografia de vingança
sob o escopo da violência de gênero, inserida no contexto jurídico brasileiro, além de explicitar a
correlação entre a prática em questão e a revitimização no cenário do processo penal. Realizada uma
abordagem multifacetada, foram expostas lacunas existentes no arcabouço jurídico brasileiro,
analisando tanto o disposto no art. 218-c do Código Penal quanto em legislação específica,
explorando as raízes socioculturais que perpetuam tal prática. O objetivo geral da pesquisa é analisar
os aspectos que conectam a pornografia de vingança à violência de gênero e à revitimização no
processo penal. Aos objetivos específicos delineados, realizou-se uma análise histórica abrangente
da prática da pornografia de vingança, destacando sua evolução temporal, analisando também a
teoria da vítima provocadora e seus efeitos. A pesquisa se justifica devido a sua relevância jurídica e
social, em virtude da correlação entre Revenge Porn e a Violência de Gênero com Código Penal e
perquisições patriarcais. A problemática do artigo se origina a partir da seguinte questão: Como a
pornografia de vingança contribui diretamente para a violência de gênero e consequentemente a
denominada vitimização secundária no processo penal contemporâneo? A metodologia utilizada foi à
pesquisa bibliográfica, sob o viés qualitativo, e por fim, a pesquisa descritiva. Os principais autores
utilizados foram Beauvoir (1967), Campos (2013), Scott (1995). Conclui-se, que a efetivação de
medidas sociojurídicas é imperativa, devendo incorporar medidas legislativas aprimoradas. | pt_BR |
