DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade da legislação brasileira que visa assegurar o direito à inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, haja vista que apesar de existir diversas legislações que versam a respeito da temática, além de política públicas, a inclusão da pessoa com deficiência não é eficiente. Assim, espera-se solucionar a problemática e compreender os problemas enfrentados e a ineficácia da aplicação da legislação de maneira satisfatória para garantir a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Justifica-se esse trabalho pelo fato que a inclusão social das pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social, mas também um fator determinante para o desenvolvimento sustentável do país. Dessa maneira, a fim de satisfazer os objetivos propostos e solucionar a problemática, far-se-á uso de pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas, artigos científicos e legislações relacionadas ao direito da pessoa com deficiência. Sendo assim, no primeiro tópico será realizada uma análise da evolução da legislação brasileira e do termo “pessoa com deficiência”. Em seguida, no segundo tópico serão apresentados dados e informações relevantes sobre a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, bem como os desafios e obstáculos que ainda persistem. Por fim, no terceiro tópico, serão analisadas as perspectivas para o futuro, bem como as políticas públicas já existentes e a qualificação necessária para que as pessoas com deficiência tenham acesso ao mercado de trabalho. Logo, espera-se que, ao analisar o acervo de política públicas e legislações em vigor, o presente artigo possa contribuir para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.