A AUTÓPSIA PSICOLÓGICA COMO MECANISMO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE FRENTE A TEORIA DA ILICITUDE DA PROVA

Abstract

O presente artigo visa abordar a problemática entre a teoria da ilicitude da prova no processo penal e autópsia psicológica. Neste sentido, faz-se necessário a inserção da autópsia psicológica no rol de perícias admitidas no procedimento processual penal, com o propósito de que esta deixe de ser apenas uma prova subjetiva apresentada no curso do processo, e passe a garantir maior tecnicidade e cientificidade na elucidação de crimes que envolvam grave violência seguido de suicídio. O problema que se buscou responder foi: Seria a Autópsia Psicológica uma prova lícita dentro do Processo Penal havendo necessidade de uma regulamentação legislativa, tendo em vista sua recorrente utilização nos tribunais? Desse modo, objetiva-se compreender a autópsia psicológica como meio de prova lícita, pois estando tipificada poderá contribuir definitivamente com a elucidação de crimes complexos, nos quais incide a dúvida sobre a autoria, bem como se de fato ocorreu suicídio, homicídio, ou homicídio seguido de suicídio. Assim, construir a autópsia psicológica do indivíduo, que supostamente ceifou a própria vida, fornece aos familiares a resolução de questões controversas. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica sob o prisma do método monográfico, voltado para uma abordagem mais precisa e fundamentada, através do qual compreendemos a dimensão do arcabouço probatório aceito no processo penal com a finalidade primeira de integração da autópsia psicológica no rol de provas atípicas admissíveis frente a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, bem como direcionar, com base nos estudos bibliográficos e na atual conjuntura, como se dará sua aplicação.