A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLATIVA EFETIVA NO COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL LABORAL

Abstract

A temática relacionada ao assédio moral nas relações de trabalho é complexa, haja vista que essa prática não afeta somente a honra dos trabalhadores, mas também a saúde, a família, a produtividade, a própria empresa em que eles laboram e, em alguns casos, até o seu patrimônio. Diante disso, o presente artigo científico intitulado “A Dificuldade Probatória e a Ausência de Previsão Legislativa Efetiva no Combate à Prática de Assédio Moral Laboral” possui como objetivo geral compreender os fatores que contribuem para ocorrência repetitiva do assédio moral laboral e as suas consequências para o trabalhador, bem como entender as dificuldades existentes em provar a ocorrência do assédio moral. Nesse sentido, o problema que norteia a pesquisa corrente é: Quais fatores contribuem para a dificuldade probatória do assédio moral no ambiente laboral, e por que as leis vigentes em nosso país não conseguem suprir essas ocorrências, que a cada dia vem se tornando mais rotineiras? A metodologia da pesquisa encontra-se embasada no viés bibliográfico, e as hipóteses levantadas foram que o silêncio e o receio na perda do emprego fazem com que a vítima se cale diante desses casos, resultando, assim, na dificuldade probatória. No mesmo ínterim, foi possível entender que a falta de legislação específica contribui diretamente para que essas práticas continuem ocorrendo, tendo em vista que as decisões existentes tem como fundamento a adaptação de casos concretos a dispositivos já existentes.